Legislação
MAPA propõe Programa Nacional de Farmacovigilância Veterinária
Campinas, 4 de Novembro de 2008 - Através da Portaria SDA nº 152, de 30 de outubro de 2008, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura submete a consulta pública proposta de criação do “Programa Nacional de Farmacovigilância Veterinária”.
O programa - a ser oficializado através de Instrução Normativa – se aplica aos produtos de uso veterinário, aos aditivos anticoccidianos e aos aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho à base de antibióticos registrados no Brasil.
Entre as competências do Programa proposto estão a detecção, identificação, avaliação e monitoria dos danos, eficácia, qualidade e riscos de uso dos produtos especificados e a análise de denúncias, reclamações, relatos, notificações e relatórios de eventos adversos ocorridos no Brasil ou no exterior.
A consulta pública permanecerá aberta pelo prazo de 90 dias contados a partir da data da publicação da Portaria. Nesse período, o Projeto de Instrução Normativa e seus anexos permanecerão disponíveis na página do Ministério da Agricultura na Internet (www.agricultura.gov.br)
O programa - a ser oficializado através de Instrução Normativa – se aplica aos produtos de uso veterinário, aos aditivos anticoccidianos e aos aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho à base de antibióticos registrados no Brasil.
Entre as competências do Programa proposto estão a detecção, identificação, avaliação e monitoria dos danos, eficácia, qualidade e riscos de uso dos produtos especificados e a análise de denúncias, reclamações, relatos, notificações e relatórios de eventos adversos ocorridos no Brasil ou no exterior.
A consulta pública permanecerá aberta pelo prazo de 90 dias contados a partir da data da publicação da Portaria. Nesse período, o Projeto de Instrução Normativa e seus anexos permanecerão disponíveis na página do Ministério da Agricultura na Internet (www.agricultura.gov.br)
(AviSite) (Redação)