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LEGISLAÇÃO

REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (RIISPOA)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Instru‡ao Normativa no 20, de 21 de outubro

LEI DAS INTEGRA€OES

AGÊNCIAS NACIONAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIAS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 10, DE 11 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, na Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, e o que consta do Processo nº 21000.002155/2013-83, resolve ...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Instrução Normativa nº 36, de 6 de dezembro de 2012

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.008027/2012-62, resolve ...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Instrução Normativa nº 20, de 15 de agosto de 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II , da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa MAPA no 01, de 16 de janeiro de 2007 ...

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria nº 20, de junho de 1997 do MAPA

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. n° 42, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria de Desenvolvimento Rural, ...

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 do MAPA

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL no uso de suas atribuições e com base no disposto no Artigo 95l do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, baixado pelo Decreto nº 30.691 de 29.03.1952.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010...

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
CIRCULAR Nº 004/2009/DICAO/CGI/DIPOA, 01 DE OUTUBRO DE 2009

Diretrizes para aplicação das Circulares nºs 175/2005/CGPE/DIPOA e 176/2005/CGPE/DIPOA nos estabelecimentos produtores de ovos comerciais e produtos derivados...

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26 DE JULHO DE 2010

O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010...

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 9, DE 4 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010...

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO N° 947, DE 26 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas.

NORMA TÉCNICA UBA E MAPA
NORMA TÉCNICA DE PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRANGO

O material, fruto de um convênio estabelecido pela União Brasileira de Avicultura com o Ministério da Agricultura, tem por objetivo nortear as práticas de manejo realizadas nas granjas brasileiras.

OFÍCIO CIRCULAR
OFÍCIO CIRCULAR nº 006-2010 DIPOA

Assunto: Suspensão da elaboração e comercialização de produtos temperados (carcaças, cortes e produtos marinados de aves).

NORMAS TÉCNICAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/12/2009, SEÇÃO 1 , PÁGINA 4
Ementa: altera dispositivos do Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007; acrescenta novo Artigo ao Anexo I; e acrescenta novos dispositivos a Artigos e incisos do Anexo I.

Histórico: Instrução Normativa nº 56 de 04/12/2007

NORMAS TÉCNICAS
RESOLUÇÃO - RDC Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/2009, SEÇÃO 1, PÁGINA 47
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUÇÕES DE CONSERVAÇÃO E CONSUMO NA ROTULAGEM DE OVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROTOCOLOS UBA - BEM ESTAR
Bem-Estar para Aves Poedeiras
Bem-Estar para Frangos e Perus

PROTOCOLOS UBA - BOAS PRÁTICAS
Boas Práticas de Produção de Frangos
Boas Práticas de Produção de Ovos

NORMAS TÉCNICAS
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/2007, SEÇÃO 1 , PÁGINA 11
Ementa: Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reproduçao e Comerciais.
Histórico: Revoga a Instrução Normativa nº 4 de 30/12/1998
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

NORMAS TÉCNICAS
PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO DA INFLUENZA AVIÁRIA E DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE NEWCASTLE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006

NORMAS TÉCNICAS
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO
Instrução Normativa n° 22, de 24 de novembro de 2005 Aplica-se à rotulagem de todo produto de origem animal que seja destinado ao comércio interestadual e internacional, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor

NORMAS TÉCNICAS
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE AVES TEMPERADAS
Instrução Normativa Nº 89, de 17 de dezembro de 2003 (*)

NORMAS TÉCNICAS
NORMAS TÉCNICAS PARA CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMO LIVRES DE Salmonella Gallinarum E DE
Salmonella Pullorum E LIVRES OU CONTROLADOS PARA Salmonella Enteritidis E PARA Salmonella Typhimurium
Instrução Normativa Nº 78, de 3 de Novembro de 2003

NORMAS TÉCNICAS
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PATÓGENOS - MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO E CONTROLE DE SALMONELLA SP. EM CARCAÇAS DE FRANGOS E PERUS
Instrução Normativa Nº 70, de 6 de Outubro de 2003

NORMAS TÉCNICAS
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE AVES TEMPERADAS
Instrução Normativa Nº 64, de 1 de Setembro de 2003

NORMAS TÉCNICAS
PARA O REGISTRO DE RÓTULOS DE OVOS COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS COMPLEMENTARES
Instrução Normativa nº 9, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no DOU de 14/2/2003

Diretrizes para Importação de Material Avícola
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

NORMAS TÉCNICAS E FISCAIS
RELATIVAS AOS NÍVEIS DE HIDRATAÇÃO DA CARNE DE FRANGO. NOVA COLETA DE AMOSTRAS, DESTINAÇÃO DAS CARCAÇAS APREENDIDAS E PENALIDADES.
Resolução nº 4, de 29 de outubro de 2002, publicada no DOU de 8/11/2002

RECEITUÁRIO OBRIGATÓRIO
NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS ATIVAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL
Instrução Normativa Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2002, publicada no DOU de 11/6/2002

NORMAS TÉCNICAS
E VIGILÂNCIA PARA DOENÇA DE NEWCASTLE E INFLUENZA AVIÁRIA E DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO PARA A DOENÇA DE NEWCASTLE
Instrução Normativa Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2002, publicada no DOU de 14/5/2002

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