Edição 100
10 Anos
Revista do Avisite
Revista do Ovo
Encartes Especiais
Aplicativos
Notícias
Clippings
Informativo Semanal
Informativo Diário
AviGuia
AviSite
OvoSite
Links
Trabalhos Técnicos
Vídeos
Agenda
Cobertura
Legislação
Banco de Currículos
Classificados
Fórum
Relatórios
Busca Avançada
Contato
Publicidades
Patrocinadores
Assine já
Sábado, 24/06/2017
Siga-nos:
CLIPPINGS
Produtores criticam decisão do Supremo sobre cobrança do Funrural

São Paulo, SP, 31/03/2017 |
Fonte: Folha de S. Paulo | Autor: Mauro Zafalon


A discussão desta quinta-feira (30) no mundo rural foi o julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), da constitucionalidade da cobrança do Funrural sobre a receita bruta dos produtores.

Um assunto que já estava sendo dado como inconstitucional acabou sendo julgado como constitucional nesta quinta.

Dos 11 ministros, 6 já tinham votado pela inconstitucionalidade anteriormente, mas 4 destes mudaram o voto pela constitucionalidade.

Há uma perplexidade entre produtores porque, segundo eles, a decisão acabou sendo política.

Um dos argumentos de ministros que votaram pela constitucionalidade da cobrança sobre a receita total é que o país passa por um período complicado e que o impacto econômico seria grande nas contas do governo.

"Foi um julgamento político que deve levar à falência milhares de produtores", disse Glauber Silveira, presidente do Sindicato de Campos de Júlio (MT) e ex-presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso).

Na avaliação de Silveira, que também é produtor, esperava-se um julgamento técnico do STF e que fosse colocado um fim nessa cobrança inconstitucional.

"E para piorar, vemos a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] apoiar esse modelo sem consultar as bases. É um posicionamento equivocado de nossa entidade-mãe", afirma.

Por meio de um comunicado, o presidente da entidade, João Martins da Silva Junior, afirma que a CNA entende que todos os setores produtivos têm a obrigação de contribuir para o financiamento da Previdência Social.

Para a entidade, a forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira.

De acordo com Sérgio Pitt, presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), a cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor representa quase o triplo (2,83 vezes) do que se fosse cobrada sobre a folha de pagamento, como fazem os empregadores urbanos. Quebra-se assim o princípio de igualdade e de isonomia tributária.
Mas a disputa ainda não está perdida, segundo Pitt.

Existem duas teses que não foram refutadas pelo voto divergente e vencedor do ministro Alexandre de Moraes: primeira, a que trata da extensão da base de cálculo própria do segurado especial; segunda, a que trata da mudança da base de cálculo da folha para a receita.

Cabe recurso de embargos de declaração com efeito infringente e os ministros ainda devem se manifestar sobre essas duas teses, afirma o presidente da Andaterra.

Esse foi o segundo julgamento do STF sobre a questão da inconstitucionalidade da Contribuição Social Rural, o Funrural, cuja alíquota de 2,1% incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola devida pelo empregador rural pessoa física, segundo o artigo 25 da lei n.º 8.212/91.




Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!




CLIPPINGS MAIS LIDOS
5 dias
30 dias
ÚLTIMOS CLIPPINGS











NOSSOS PARCEIROS
Receba as melhores informações sobre avicultura por e-mail.
Nome:
E-mail:
REVISTA ONLINE